Ministro concede tutela cautelar e aponta risco de instabilidade administrativa antes do fim do julgamento no TRE-PE
A decisão que determinava a cassação imediata do prefeito de Custódia, Manoel Messias (PSD), e de sua vice-prefeita, Anne Lira (MDB), foi suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (18). Uma tutela cautelar antecedente — medida jurídica de caráter urgente, adotada para evitar dano imediato — foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
No entendimento do magistrado, a aplicação imediata da cassação antes da conclusão do processo no próprio Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) poderia provocar instabilidade administrativa e comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais no município. A cautelar, portanto, vale até a conclusão da tramitação do caso na instância regional.
Com a decisão, prefeito e vice permanecem no cargo enquanto o processo segue em tramitação no TRE-PE. Ainda cabem recursos nessa fase, e somente após o encerramento da instância ordinária o caso poderá ser analisado de forma definitiva pelo TSE, que decidirá se a cassação será confirmada ou revertida. A reportagem procurou o TRE-PE, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Relembre o caso
Na última terça-feira (16), o TRE-PE decidiu, por voto colegiado em segunda instância, manter a cassação da chapa vencedora das Eleições de 2024, com voto decisivo da desembargadora Roberta Viana Jardim, relatora do processo. A decisão confirmou a sentença de primeira instância proferida pela juíza eleitoral Vivian Maria Canen, em abril deste ano, que determinou o afastamento imediato dos gestores do município sertanejo.
Ainda na terça-feira, a defesa da Prefeitura Municipal de Custódia informou, por meio de nota, que recursos previstos em lei seriam acionados para a reavaliação do caso no próprio TRE-PE. “O julgamento realizado não é definitivo”, destacou. “Seguimos confiantes de que o devido processo legal permitirá o pleno esclarecimento dos fatos.”
O processo teve início em novembro de 2024, quando a Frente Popular de Custódia apresentou documentos, extratos bancários, áudios e depoimentos de servidores públicos para denunciar supostas manobras da gestão do ex-prefeito Emmanuel de Freitas Góis, conhecido como Manuca de Zé do Povo (PSD), que teriam favorecido a vitória de Messias e Anne nas Eleições Municipais de 2024. ∎